1. Quem somos
O governato é uma plataforma de gestão de mandato parlamentar. Esta política descreve como tratamos os dados pessoais de usuários do painel e do site público.
2. Dados coletados
Coletamos os seguintes dados, quando aplicável:
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, cargo, gabinete/mandato.
- Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, navegador, páginas visitadas.
- Dados de operação do gabinete: cadastros de eleitores, mensagens, atendimentos — tratados como dados sob responsabilidade do gabinete-cliente (controlador).
- Dados de formulários de contato: nome, telefone, e-mail, cidade, mensagem.
3. Finalidade do tratamento
- Prestação dos serviços contratados pelo gabinete-cliente.
- Comunicação com leads e clientes (resposta a contato, demonstração, suporte).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Aprimoramento da plataforma (análise estatística agregada).
4. Base legal
Tratamos dados com base nas hipóteses do artigo 7º da LGPD, conforme o contexto: execução de contrato, consentimento, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal.
5. Compartilhamento
Não comercializamos dados. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários à entrega do serviço (provedores de infraestrutura, e-mail transacional, WhatsApp Business API, modelos de IA), todos submetidos a contratos com cláusulas de proteção de dados.
6. Armazenamento e segurança
Dados são armazenados em infraestrutura com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Cada gabinete-cliente é isolado por Row Level Security (RLS) — usuários só acessam dados do próprio gabinete. Chaves de integração nunca são expostas ao navegador.
7. Retenção
Mantemos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima. Em caso de encerramento contratual, dados podem ser exportados pelo cliente em até 30 dias e, depois, são eliminados — ressalvadas obrigações legais de retenção.
8. Direitos do titular
Conforme art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade.
- Revogação de consentimento.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da plataforma (sessão, preferências) e, eventualmente, cookies analíticos agregados. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
10. Encarregado (DPO) e contato
Para qualquer questão sobre esta política ou exercício de direitos, fale com o nosso encarregado pelos dados pelo e-mail privacidade@governato.com.br ou pelo WhatsApp +55 19 99711-6834.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável.